ENCONTRO DE PREFEITOS

Caraguá sedia reunião do Codivap amanhã

Pela primeira vez este ano, a reunião de prefeitos acontece no Litoral Norte

A 4ª reunião ordinária do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte) acontece amanhã em Caraguá. O encontro será realizado no clube Ilha Morena, no Morro do Algodão, a partir das 9h.

Participam do evento o coordenador de vicinais da Secretaria de Transportes, Evandro Losacco, o superintendente da Caixa Econômica Federal no Vale do Paraíba, Paulo Galli, e a gerente regional de negócios da Caixa Economica Federal, Rosa de Fátima Rangel França.

Além do encontro de prefeitos, também serão realizadas as reuniões Codivap Câmara, Codivap Turismo e Codivap Mulher, com a participação de vereadores, secretários e diretores de Turismo, primeiras-damas e presidentes de Fundo Social dos municípios pertencentes ao Consórcio.

ONG PEDE PROVIDÊNCIAS SOBRE NEPOTISMO

Na semana passada a ONG Olho Vivo encaminhou ao ministério público da cidade um requerimento de providências contra a permanência de parentes de secretários em cargos de confianças. Forma informados oito parentes da mesma família Alves, uma da família Fernandes, e duas da família Procópio.

O documento solicita que seja enviada "recomendação" ao Sr. Prefeito, Presidente da Câmara e da FUNDACC, para que dispensem os parentes de secretários sob pena de responderem a ação civil pública que tenha por objetivo a perda de cargos públicos, ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos.

A medida foi adotada pela ONG tendo em vista o grande número de manifestações de pessoas aqui no Blog, e não tem nada de pessoal contra qualquer dessas pessoas e nem discute a capacidade laborativa de nenhum deles, mas, apenas exige a aplicação da súmula 13 do Supremo Tribunal Federal que considera a nomeação de parentes até terceiro grau, como afronta à Constituição Federal.

Foto: Leninha Viana/CMI

Aos 100 dias de administração, Câmara anuncia restauro de Livros de Ata e Consolidação das Leis Municipais

Há pouco mais de 100 dias na administração do Legislativo de Ilhabela, o presidente Valdir Veríssimo (PPS) anunciou dois grandes projetos que vão marcar sua passagem pela Câmara: o restauro de seis livros de Ata da Casa, com datas a partir de 1878 e a consolidação das Leis municipais, a ser efetuada pelos próprios funcionários.

“O resgate e a preservação das ações dos vereadores do arquipélago há mais de 130 anos vão contribuir para que as novas gerações possam conhecer um pouco mais da nossa história”, acredita o presidente, que abraçou a iniciativa da diretora administrativa da Casa, Vera Lucia Cabral, que há 29 anos atua na Câmara e sempre quis restaurar os livros.

As páginas amareladas relatam, com a grafia “pitoresca” da época, fatos inusitados, curiosos e que emocionam, possibilitando uma viagem no tempo e na realidade dos antepassados. Em 1878, as sessões ordinárias eram realizas às 9h e não tinham uma freqüência estipulada como nos dias atuais. Ora aconteciam semanalmente, ora aparecem em intervalos de pouco mais de um mês.

A Câmara legislava sobre os custos com a varrição de ruas e pátios da Vila, como mostra o trecho da Ata da sessão ordinária de 21 de janeiro de 1979: “Sobre indicação do Senr. Prez.^e a Camara orçou na quantia de 40/000 as capinações das ruas e pateos desta Villa”, até a nomeação de uma comissão de vereadores encarregada de convidar funcionários públicos e munícipes a participar do tríduo de “preces públicas pelo estabelecimento da preciosa saúde do S.M. o Imperador”, como relata a Ata da sessão ordinária de 23 de maio de 1888. “É nossa intenção também, fazer parceria com jornais locais para que os trechos mais relevantes dessas Atas sejam publicados num espaço de Memórias da Câmara”, anuncia Valdir.

Sobre a consolidação das Leis, o presidente afirma que o procedimento já é adotado em vários municípios, inclusive na Câmara Federal. “Uma legislação consolidada facilita o acesso e entendimento dos munícipes aos seus direitos e deveres, além de otimizar o trabalho dos vereadores”, avalia. A novidade é que todo o processo será feito por uma equipe composta por funcionários da Casa. “Temos profissionais capacitados em nosso quadro e com isso vamos gerar economia aos cofres públicos, dispensando a contratação de empresa especializada para esse fim”, explica.

Frente Parlamentar

Outro grande projeto encabeçado pelo presidente e acolhido pelos demais pares ilhéus é a integração com os Legislativos da região de forma a criar uma Frente Parlamentar do Litoral Norte Paulista, com o objetivo de discutir temas pertinentes às quatro cidades da região, como saneamento básico, segurança e lixo.

A ideia já foi apresentada à Câmara de São Sebastião, e nas próximas semanas o contato será feito com Caraguatatuba e Ubatuba. “Não podemos deixar a responsabilidade só com o Executivo, temos que ajudar nas discussões e procurar soluções que contentem a todos os municípios” acredita.

Traçando um balanço dos primeiros 100 dias de administração, estando em seu primeiro mandato, Valdir Veríssimo avalia como positivas as ações do Legislativo ilhabelense. As finanças da Casa foram readequadas possibilitando correção de distorções nos vencimentos de alguns cargos, além da criação dos cargos de assessores parlamentares, reivindicação antiga e que colocou a Câmara de Ilhabela em igualdade com as demais da região, pois a Casa era a única que não contava com assessoria para os vereadores. Redução com gastos em telefones, publicação mensal com os balancetes de despesas do Legislativo e mais rigor na prestação de contas das viagens dos pares são outros aspectos destacados pelo presidente. “Nossa Câmara foi renovada em 70% de seus vereadores, o que mostra que a população quis mudança e é essa mudança que pretendemos alcançar”, conclui.

Leninha Viana

Ponto Facultativo

O presidente da Câmara de Ilhabela, Valdir Veríssimo (PPS), decretou Ponto Facultativo na próxima segunda-feira (20/4), em razão do feriado de Tiradentes, comemorado em (21/4). O expediente deste Legislativo voltará ao normal na próxima quarta-feira (22/4), às 9h.

Mais informações: (12) 3896.9621 ou imprensa@camarailhabela.sp.gov.br.

Leninha Viana

Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Ilhabela

(12) 3896.9621

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Conama aprova licenciamento simplificado para casas populares

Divulgação ASCOM

15/04/2009

Lucia Leão

A assembléia do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira (15) o texto-base da resolução que simplifica o licenciamento ambiental para empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda. O plenário do Conselho continuará nesta quinta-feira a discussão de mais de uma dezena de emendas para aperfeiçoar vários dispositivos do texto-base.

A proposta, elaborada em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente e Cidades, foi previamente discutida e negociada com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e visa agilizar a execução do Projeto Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

O ministro Carlos Minc, que presidiu a primeira parte da 53ª Reunião Extraordinária do Conama, festejou a decisão dos conselheiros, que considerou uma grande contribuição para a solução de alguns dos mais graves problemas ambientais urbanos. "A oferta de habitações populares em áreas apropriadas combate a favelização, a ocupação das encostas dos morros e as invasões às margens de rios, córregos e lagoas. Habitação popular faz bem para o meio ambiente", aplaudiu Minc.

Responsável pela apresentação da proposta, Marília Marreco frisou que o licenciamento simplificado só se aplicará a novos empreendimentos em áreas de até 100 ha. Ela destacou ainda que a resolução se refere unicamente às edificações e não ao parcelamento e destinação dos terrenos que devem estar previamente destinados para a construção de casas populares.

Antes de colocar em votação a resolução sobre o licenciamento de casas populares o ministro Carlos Minc apresentou duas novas propostas: a que obriga os estados a exigirem inspeção veicular como pré-requisito para o licenciamento dos veículos e a que estende a exigência de mitigação da emissão de gases de efeito estufa também para as termoelétricas licenciadas por estados e municípios.

Em termos muito semelhantes à da instrução normativa assinada no início da semana para os licenciamentos federais, a proposta feita ao Conama dita que as compensações devem ser feitas, na proporção de um terço, por meio do plantio de árvores e dois terços por mecanismos como eficiência energética ou investimentos em fontes alternativas de energia, com definição dos órgãos licenciadores.  As duas propostas tramitarão em regime de urgência e podem ser votadas já na próxima reunião do Conama, em maio.

O conselho foi instado também pelo ministro Carlos Minc a aprovar uma moção de protesto contra decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama que determinou que, como presidente do Conselho, ele assinasse resolução sobre uma matéria que nunca foi sequer discutida no Conama. Abstendo-se de comentar o mérito da resolução - que exige estudo de impacto ambiental para as queimadas controladas da palha de cana-de-açúcar - o ministro considerou a decisão judicial arbitrária na medida que usurpava as atribuições dos conselheiros. O Ministério do Meio Ambiente recorrerá da decisão.

12- Bactéria causadora da leptospirose escapa das defesas do organismo, 10 mil casos da doença no BR - Agência USP

Pesquisadoras do Instituto Butantan e da USP descobrem que bactéria causadora da leptospirose escapa das defesas do organismo, o que pode contribuir para o desenvolvimento de uma vacina contra a doença

BEATRIZ FLAUSINO, da Agência USP de Notícias

Artigo publicado em dezembro pelo Instituto Butantan, em parceria com o Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP, explica como as bactérias do gênero Leptospira, causadoras da doença, escapam das defesas imunológicas do organismo. O estudo pode ajudar, no futuro, no desenvolvimento de uma vacina humana contra a leptospirose, provocada pelo contato com água contaminada.

“O objetivo da pesquisa era conhecer os mecanismos relacionados à patogênese da leptospirose”, explica Ângela Barbosa, pesquisadora do Instituto Butantan e uma das autoras do artigo. No início do trabalho, Ângela e a professora do ICB Lourdes Isaac, outra autora do estudo, já sabiam que algumas espécies de Leptospira causam a doença e outras não. A partir dessa informação, levantaram a hípótese de que as espécies que provocavam leptospirose conseguiam escapar do sistema imune.

As observações em laboratório confirmaram essa suposição. As pesquisadoras descobriram que a bactéria se unia a uma proteína do corpo e assim se “protegia” do sistema complemento. O sistema complemento é formado por mais de 30 proteínas que têm a função de defender o corpo. Uma parte delas ativa o sistema e outra regula essa ativação, para que o sistema não ataque as células do nosso próprio corpo.

Uma dessas proteínas reguladoras do hospedeiro, a C4BP, é incorporada pelas bactérias do gênero Leptospira para escapar do sistema complemento. “É uma bactéria muito adaptada, ela usa nossas próprias moléculas para se proteger”, explica Lourdes. O resultado da ligação da bactéria com a proteína é a maior sobrevida deste patógeno no corpo do hospedeiro, aumentando as possibilidades do desenvolvimento da doença.

Hospedeiro – O próximo passo da pesquisa é descobrir o que as espécies patogênicas que provocam a doença têm de diferente das que não causam leptospirose. “Nós já conhecemos um mecanismo de escape de Leptospira no organismo, mas, provavelmente, há outros”, questiona Ângela.

Para o desenvolvimento de uma futura vacina será necessário melhor compreender a interação deste patógeno com o hospedeiro. “Esse é um objetivo secundário”, diz a pesquisadora do Butantan. “Por enquanto, nós estamos tentando entender qual é o comportamento dessa bactéria para que, no futuro, uma vacina humana eficaz contra a doença possa ser desenvolvida.”

No Brasil, a maioria das infecções por Leptospira ocorre através do contato com águas de enchentes contaminadas por urina de ratos. As bactérias penetram através de lesões na pele, ou por ingestão de água contaminada. Todos os anos são registrados, em média, 10 mil casos da doença no país, de acordo com estatística de 2007 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mas provavelmente há mais ocorrências não diagnosticadas.

“Em geral, chegam a ser notificados apenas os casos mais graves”, aponta Ângela Barbosa.  Muitos dos sintomas da leptospirose são comuns àqueles de outras doenças tropicais, como febre, dor de cabeça, dor no corpo. Por isso, a doença pode ser confundida com outras enfermidades.

"Congresso oficializa 'farra das passagens'"

Verba sofre corte de 20%, mas deputado não precisa prestar contas

Em meio à série de suspeitas de irregularidades cometidas por deputados e senadores, a cúpula do Congresso baixou ontem normas que oficializam a utilização de passagens aéreas por qualquer pessoa indicada pelos parlamentares. Embora mostradas como moralizadoras, as medidas favorecem a continuidade das viagens a Passeio, no País ou no exterior. As novas regras permitem ao parlamentar, ainda, acumular créditos para usar em viagens para onde e quando quiser. No Senado, o ato da Mesa permite que os senadores distribuam as passagens aéreas para seus cônjuges, dependentes como filhos, ou pessoas por eles indicadas. Na Câmara, os privilégios são semelhantes e incluem viagens de assessores. Para reduzir o efeito negativo da oficialização da farra com os bilhetes, a Câmara anunciou corte de 20% nos valores a que cada parlamentar tem direito.

Servidores públicos podem ter aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal entendeu que as aposentadorias de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade podem ser concedidas de acordo com as regras de aposentadoria especial. O artigo 57 da Lei 8.213/91, regulamenta esse tipo de benefício apenas para trabalhadores de empresas privadas, contratados de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas. Para serem atendidos, os pedidos devem provar que o interessado cumpre os requisitos legais previstos, e serão analisados caso a caso.

A decisão seguiu precedente do Plenário que, em agosto de 2007, ao julgar o Mandado de Injunção 721, permitiu a aplicação da norma a uma servidora da área da saúde. Ela teve sua aposentadoria negada por falta de regulamentação do dispositivo constitucional que permite a aposentadoria especial no caso de trabalho insalubre e de atividades de risco.

A regra está prevista no parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, mas ainda depende de regulamentação. Esse é o motivo que acaba causando a rejeição dos pedidos na esfera administrativa. O Supremo, no entanto, passou a permitir a aplicação da Lei 8.213/91 aos casos.

Nesta quarta-feira (15/4), foram julgados 18 Mandados de Injunção de servidores. Os ministros decretaram a omissão legislativa do presidente da República em propor lei que trate da matéria, que está sem regulamentação há mais de dez anos.

A Corte também determinou que os ministros poderão aplicar monocraticamente essa decisão aos processos que se encontram em seus gabinetes, sem levar cada caso ao Plenário.