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SAÚDE MENTAL PEDE REVISÃOFaz de conta na Saúde11/5/2009 JOÃO ALBERTO CARVALHO
Saúde mental, como parte da saúde geral, é coisa básica e inerente à Constituição, que deve ser respeitada. As instituições médicas têm como uma de suas funções defender o acesso aos serviços de saúde e, como decorrência direta, defender os direitos dos pacientes. Para isso, devem propor ações cientificamente embasadas para a formulação de políticas públicas. Os órgãos públicos deveriam implantar tudo o que é necessário para a dignidade humana, incluindo a saúde, com base nesse conhecimento científico. Lamentavelmente, não é o que observamos. Um bom exemplo disso são os leitos hospitalares para a psiquiatria: portaria (no 1. 101/2002) do Ministério da Saúde estabelece o índice de 0,45 leito por mil habitantes como o ideal. No Brasil, a proporção está atualmente em 0,23. É um índice pior do que o encontrado em Israel (0,88), Uruguai (0,54) e Argentina (0,68). A falta de locais para internação de pacientes com transtornos graves, na fase mais aguda de suas doenças, é uma dificuldade verificada em todo o território nacional. A origem do problema está na má gestão da política de saúde mental. Lei federal (10.216/2001) estabelece ênfase no tratamento de base comunitária, com acesso a todas as modalidades de atendimento necessárias ao bom prognóstico dos transtornos mentais. O texto é um avanço importante para a área no Brasil, que conviveu por anos com um modelo de atendimento centralizador e formado basicamente por hospitais de grande porte, que não são a melhor opção terapêutica. A Associação Brasileira de Psiquiatria foi das primeiras a debater esse assunto, ainda na década de 80. Os trabalhos e pesquisas realizados desde então culminaram com a elaboração, em 2006, das Diretrizes para um Modelo de Assistência Integral em Saúde Mental, que apresenta evidências científicas para a construção de um bom sistema de atendimento na área e está em consonância com a lei 10.216. É desalentador avaliar o trabalho dos responsáveis pelas políticas de saúdemental. O fechamento de leitos hospitalares sem a criação de uma rede assistencial verdadeira, hierarquizada, com avaliação de eficiência e qualidade dos serviços é francamente bizarro. Nos últimos anos, a única mudança no sistema de saúde mental foi a desarticulação de serviços macro-hospitalares e criação de centros (Caps), que se desqualificaram amplamente na medida em que as autoridades exigiram destes serviços responsabilidades que tecnicamente cabema outras formas de atendimento, como emergências, hospitaispsiquiátricos e ambulatórios. Em agosto de 2007, as "Diretrizes" foram entregues ao ministro José Gomes Temporão. Coincidentemente, esse é o marco inicial de uma série de compromissos assumidos e não cumpridos por parte do ministério. Desde então, a única reunião entre o ministério e a Associação Brasileira de Psiquiatria aconteceu em 25 março de 2008 - sete meses depois da entrega do documento. Nessa audiência, foram definidos três focos de ação para 2008: residência médica, atenção básica em saúde mental e leitos psiquiátricos em hospital geral. No primeiro tema, mais de um ano após a reunião, a única ação proposta pelo ministério foi a participação de um representante da psiquiatria em um encontro da Subcomissão de Estudo e Avaliação das Necessidades de Médicos Especialistas. Também não houve avanço algumno segundo item, a cargo da Coordenação de Saúde Mental. A situação é mais grave, contudo, no último e mais urgente dos temas - a carência de leitos e unidades psiquiátricas em hospitais. Na audiência, ficou acertada a criação de um grupo técnico de trabalho. Somente no dia 11 de setembro de 2008 foi publicada a portaria nº 1. 899, que criaria oGT sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais. No texto, foi estipulado o prazo de 90 dias para a apresentação do relatório com as conclusões do grupo. Já se passaram seis meses. A previsão oficial para a próxima reunião é "maio". Em relação às medidas para o cumprimento da lei, tornou-se imperiosa e absolutamente natural uma representação noMinistério Público. Os direitos constitucionais dos brasileiros são válidos. Não podemser tratados como um"faz de conta" pueril. As leis nacionais garantemo acesso a tratamentos eficientes na área de saúdemental. É dever do poder público oferecer esses serviços.Saúdemental é coisa séria! *João Alberto Carvalho é presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. Fonte: O Globo, 8/5/09 CONTAS PÚBLICAS NA INTERNETTODAS AS CONTAS IRÃO PARA A INTERNETCâmara aprova projeto que obriga poder público a divulgar gastos na internet Publicidade MÁRCIO FALCÃO da Folha Online, em Brasília Os deputados aprovaram nesta terça-feira um projeto que pretende dar maior transparência na divulgação dos gastos da União, Estados e municípios. De acordo com a proposta, todos os Poderes terão que disponibilizar na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências. A medida envolve Executivo, Legislativo, Judiciário, além de Câmara de Vereadores, prefeituras e assembleias. A proposta determina ainda que partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas terão o direito de denunciar aos tribunais de contas a não-disponibilização dos dados do orçamento. Além de exigir a divulgação em tempo real da execução orçamentaria, o projeto estabelece que o poder público realizará audiências públicas de consulta à população para elaboração de todas as leis referentes ao sistema orçamentário, como o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias). Segundo o relator da matéria, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a proposta combate à corrupção. "É para abrir tudo, todas as informações, toda a execução orçamentaria. Além de proporcionar ao cidadão o significado mais importante da expressão cidadania permitindo participar da vida pública", disse. O projeto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. AS DOENÇAS E A PREVENÇÃOO QUE ANTECEDE A DOENÇA? OS PREFEITOS ESTÃO PREPARADOS?
As respostas a questões como estas costumam ser dadas em termos de número de leitos hospitalares, de equipamentos, de médicos e demais profissionais na ponta do atendimento. Assim por diante. Porém, ao invés de irmos ao extremo da complexa cadeia que termina no remédio, bem como nos ambulatórios, prontos-socorros e unidades de internação, entendo ser preciso atentar com mais vigor para os antecedentes da doença.
Esses antecedentes estão em hábitos alimentares mal formados; no sedentarismo; no tabagismo; no excessivo consumo de bebida alcoólica; no comportamento sexual deletério, que enseja as doenças sexualmente transmissíveis; nas imprudências no trânsito, que geram incapacitação (e muitas mortes, também); nas precárias condições de trabalho e de saneamento ambiental; na moradia e higiene impróprias; na ausência de esgoto sanitário e de água potável de qualidade. Dito assim, parece simples, tão claras são essas premissas para todos nós. Infelizmente, a realidade é outra. A diversidade e complexidade das ações, a falta de planejamento integrado entre a União, os estados e municípios, a sobreposição ou o vácuo de competências, a histórica escassez de recursos é que nos fizeram sempre patinar no mesmo terreno de erros e ineficácia. Os orçamentos serão sempre insuficientes, o dinheiro será sempre pouco, sobretudo se mal gasto, empregado erraticamente, atendendo a diferentes finalidades, sem o pré-estabelecimento de prioridades. O que muitas vezes é reclamado nas ações de saúde, propriamente dita, para diminuir filas, comprar tecnologia, contratar pessoal, talvez fosse minimamente compatível com as demandas, se boa parte dos recursos fosse empregada com mais generosidade na prevenção lato sensu. A tradição da saúde pública no País, contudo, é que o paciente seja atendido, melhor e, cure-se até, mas, voltando para o mesmo ambiente insalubre, a doeça novamente. Difícil é consiguir romper o círculo vicioso. Um dos mais patéticos exemplos dessa distorção são os indefectíveis surtos de dengue, no País. Entra verão, sai verão, os hospitais e postos de saúde ficam lotados de pessoas em busca de tratamento para doenças que poderiam muito bem ser evitadas, em primeiro lugar, por elas mesmas – e se não o fazem, é por uma questão de consciência, que só a educação é capaz de despertar; em segundo lugar, pela autoridade competente, via uma fiscalização que de fato e de direito – sobretudo de direito – exerça seu poder coercitivo. Se a melhor prevenção é a informação de caráter educacional – e aqui vale ressaltar a importância das campanhas e outras maneiras de chegar às populações, em especial, as mais carentes –, a pena mais adequada é aquela prevista na lei justa, a lei que atende ao interesse coletivo, a lei que pune o infrator. Se houvesse o instrumento eficaz da punição, não se veriam, sazonalmente, a mobilização da vigilância sanitária, tentando acabar com verdadeiros criadouros de aedes aegypti, para as pessoas reincidirem no ano seguinte, e no outro, e no outro. O Programa Saúde da Família, que atende hoje a mais de cem milhões de pessoas, pode também ser considerado um marco vitorioso do Governo Federal, em especial no que tange, justamente, à prevenção, um elo de ligação da consciência da população através da educação e acompanhamento direto de resultados. No mais, é de destacar, dentre ações importantes, dois outros programas, a que não podemos deixar de nos referir: a Farmácia Popular e o Brasil Sorridente. A primeira encontra-se em fase de expansão, junto à rede privada de comércio farmacêutico, a fim de atender a mais pessoas, no fornecimento de remédios considerados essenciais, principalmente os que se destinam a tratar a hipertensão e a diabete; a segunda constitui o início do encaminhamento de um velho problema de ordem, inclusive, social, no sentido de promover a saúde bucal dos brasileiros de quaisquer idades. A conceituação de saúde, de acordo com a OMS, envolve aspectos sociais, além, obviamente, dos aspectos físicos e mentais. Da harmonia entre eles, podemos acreditar que teremos pessoas mais fortes, saudáveis e preparadas. Não é outro o desejo de todos os cidadãos brasileiros. DÍVIDAS MUNICIPAISDívidas MunicipaisNa Câmara dos Deputados Federais em discussão da pauta são destaques apresentados à Medida Provisória (MP) 457/09, cujo texto principal foi arpovado há pouco, nesta madrugada de 30 de abril. A MP permite que os municípios parcelem, em 20 anos, as suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício vale também para as autarquias e fundações municipais. É SÓ CRUELADADE!!!A CRUELDADE NOSSA DE CADA DIA Enquanto isso, aqui na Terra nossa humanidade se dedica à crueldade como se esta fosse mais um dentre os inúmeros componentes da vida cotidiana. É cruel nas suas críticas, destruindo o esforço consciente de muitas pessoas, é cruel também com seus familiares, tratando-os como estorvos, é cruel quando governa, porque dissemina a miséria, mas também é cruel quando governada, porque deixa passar a corrupção como se esta também fosse um componente da normalidade. De crueldade em crueldade se abre a porta para que o Grande Mal aconteça com intensidade máxima, encarnado em seres desequilibrados o suficiente para se convencer de haver um consenso silencioso que lhes outorga licença para perpetrar atos hediondos. (Quiroga) MALDITO CLIENTELISMOClientelismoEm função das inúmeras dificuldades de acesso aos serviços públicos e de sua morosidade em todos os níveis ( federal, estadual e municipal ) o nosso velho conhecido clientelismo grassa há mitos anos.. Clientelismo esse que prioriza os interesses privados, impedindo de certa forma o fluxo normal dos interesses públicos, promovendo na prática caminhos perversos aos das políticas públicsa.
Vivemos freqüentemente casos típicos desse clientelismo nos Poderes Legislativo e Executivo, buscando sempre interferir nas organizações públicas de ensino, saúde e assistência social principalmente, buscando privatizar suas estruturas em benefício de seus cabos eleitorais e ou potencias eleitores. Isso quer dizer: promoção da ética pública em proveito da ética egoísta do indivíduo. Isso é muito ruim porque impede as possibilidades de atendimento generalizado de boa qualidade. Transformando os cidadãos em verdadeiros pedintes. Isso parece um novo coronelismo do século XXI com cara de modernidade. É com esse tipo de prática que oouvimos quase que diariamente dizerem que o prefeito não tem maioria na Câmara de Vereadores porque não quer...acho que eles estão querendo dizer que se faz necessário “comprar” de forma clientelística pelo menos um deles. Essa é a política de “p” minúsculo, típica marca registrada de um Brasil cada vez mais desigual e injusto que tropeça na histórica desfaçatez de nossa elite política. DEU NO VALE PARAIBANOBOMMMMMMMMMMMMMMMMBAMais um processo contra o prefeito de Caraguá, e a matéria está publicada na integra no Jornal Valeparaibano.
São José dos Campos
Procuradoria entra com ações civis públicas contra ex-prefeitos por improbidade administrativa na área de saúde Data da publicação: A Procuradoria-Seccional da União (PSU) em São José dos Campos (SP) entrou com três ações civis públicas contra ex-prefeitos de municípios da Região do Vale do Paraíba, investigados pela Operação Sanguessuga. A atuação faz parte da força-tarefa de combate à corrupção da Procuradoria-Geral da União (PGU). A Operação, comandada pela Polícia Federal (PF) em 2006, desmontou um esquema de fraude em licitações públicas para compra de ambulâncias. A quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao orçamento da União, para que fossem destinadas a municípios específicos. Com os recursos, o grupo manipulava a licitação e fraudava a concorrência. Os preços das licitações eram superfaturados em até 120% e o lucro, distribuído entre os participantes do esquema. O prejuízo aos cofres públicos girou em torno de R$ 60 milhões. Os réus das ações são o ex-prefeito do município de Caraguatatuba (SP), Antonio Carlos da Silvaá o ex-prefeito do município de Igaratá (SP), Luiz Carlos Lourençoá e o ex-prefeito do município de Roseira (SP), Jonas Polydoro. Os três assinavam os convênios e ratificavam os resultados das licitações. As ações cobram mais de R$ 73,66 mil que envolvem os prejuízos aos cofres públicos e multas civis de até três vezes o valor devido por cada réu. Caso sejam condenados, os ex-prefeitos deverão se submeter a todas as sanções decorrentes do ato de improbidade: perda dos bensá suspensão dos direitos políticos por 10 anosá proibição de receber benefícios fiscais e contratar com o poder público. As ações civis públicas foram apresentadas na Justiça Federal de São José dos Campos e aguardam julgamento. A PSU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União. É BEM POR AÍ...OS LEÕES
Dois leões fugiram do Jardim Zoológico. Na fuga, cada um tomou um rumo diferente. Um dos leões foi para as matas e o outro foi para o centro da cidade. Procuraram os leões por todo o lado, mas ninguém os encontrou. Depois de um mês, para surpresa geral, o leão que voltou foi justamente o que fugira para as matas.. Voltou magro, faminto, alquebrado. Assim, o leão foi reconduzido a sua jaula. Passaram-se oito meses e ninguém mais se lembrou do leão que fugira para o centro da cidade, quando um dia, o bicho foi recapturado. E voltou ao Jardim Zoológico gordo, sadio, vendendo saúde. Mal ficaram juntos de novo, o leão que fugira para a floresta perguntou ao colega:
- Como é que conseguiste ficar na cidade esse tempo todo e ainda voltar com saúde? Eu, que fugi para a mata, tive que voltar, porque quase não encontrava o que comer! O outro leão então explicou:
- Enchi-me de coragem e fui esconder-me numa repartição pública. Cada dia comia um funcionário e ninguém dava por falta dele.
- E por que voltaste então para cá? Tinham acabado os funcionários?
- Nada disso. Funcionário público é coisa que nunca se acaba. É que eu cometi um erro gravíssimo. Tinha comido o diretor geral, dois superintendentes, cinco adjuntos, três coordenadores, dez assessores, doze chefes de seção, quinze chefes de divisão, várias secretárias, dezenas de funcionários e ninguém deu por falta deles! Mas, no dia em que eu comi o que servia o cafezinho... Estraguei tudo!!! CIDADANIA EM DEBATEProteção da cidadania será debatida em São PauloJuízes, promotores de Justiça e operadores do Direito vão discutir os direitos e a proteção da cidadania. O seminário, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), pela Faculdade de Direito e pela pós-graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, acontece nos dias 4, 5, 7 e 8 de maio em São Paulo. Entre os temas, estão atuação do Ministério Público na defesa da cidadania, Justiça Restaurativa, Promotoria Comunitária, transparência do Estado e cidadania. O objetivo é discutir a configuração, a mutação ao longo da história e os aspectos contemporâneos da cidadania. Os procuradores de Justiça Mário de Magalhães Papaterra Limongi e Gianpaolo Poggio Smanio, os promotores Luciana Bergamo Tchorbadjian, Arual Martins e Silvio Antonio Marques, o professor do Mackenzie Gilberto Bercovici e o advogado José Francisco Siqueira Neto serão os palestrantes. Os três primeiros encontros acontecem na Universidade Mackenzie. No dia 8, o evento será na sede da Escola Superior do Ministério Público. As inscrições se encerram nessa quarta-feira (29/4) e devem ser feitas com o preenchimento de formulário online disponível no site da ESMP (clique aqui para acessar). Com informações da Assessoria de Imprensa da ESMP. (FONTE CONSULTOR JURÍDICO) |
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